Como Consultar Débitos no CPF em Dívida Ativa com a União

Veja como consultar se você tem o CPF em dívida ativa e saiba quais são as consequências que esses débitos podem trazer ao seu nome.


Quer saber se está com o CPF em Dívida Ativa? Neste artigo você poderá saber como consultar e entender melhor o que é Dívida Ativa e como você faz para quitar tais dívidas.

Esses débitos são administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que é um órgão federal que busca a justiça fiscal, ou seja, averigua possíveis dívidas tributárias ou não tributárias.

Se você está com dívidas ativas na União é preciso aprender como consultar e ter a certeza de como é resolvido este problema.

O Que é Dívida Ativa da União

A Dívida Ativa da União são os créditos federais em aberto, quer sejam tributos ou não tributos, ou sejam impostos que não foram pagos e que acabaram comprometendo o CPF ou CNPJ do contribuinte.

Sabe quando você deixa uma conta atrasar e a empresa credora envia seus dados para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou SERASA? O mesmo acontece quando são impostos federais não pagos, levando a pessoa física ou jurídica a ser citada no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

CPF em Divida Ativa Como Consultar seu Debito

Quem está com o CPF em dívida ativa sofre várias medidas que venham a reforçar a cobrança dessas dívidas, incluindo o processo judicial.

A PGFN é a responsável por incluir o nome no CADIN, isso acontece após a apuração de que os créditos não foram pagos. Após a inclusão do nome no cadastro as cobranças passam a acontecer.

Saiba Consultar sua Certidão Negativa

Na forma administrativa o devedor passa a receber notificações e protesto judicial para que ele venha a quitar seus débitos. Caso contrário, o caso é assumido pelo poder judiciário e a cobrança passa a ser cobrada em juízo.

Quais as Consequências de Ter Dívida Ativa

A PGFN é informada dos débitos quando estes completam 90 dias, portanto, se você não quer ter o CPF em Dívida Ativa a dica é não deixar impostos federais passarem de 90 dias de atraso.

Quando isso acontece, a PGFN dá 75 dias para o pagamento e então seu nome vai parar no CADIN. Ter o nome nesse cadastro de impede de: abrir contas, contrair empréstimos, usar o cheque especial e participar de licitações públicas.

Se você tiver o CPF em Dívida Ativa também ficará sem receber a restituição do Imposto de Renda, caso tenha algum valor a receber. Esses são as principais consequências de estar com débito junto ao CADIN.

E sua vida só estará liberada para realizar essas atividades após dez dias da quitação integral ou o pagamento da primeira parcela – em caso de acordo. Antes desse período, o seu nome permanece como dívida ativa.

Como Descobrir se Tenho CPF em Dívida Ativa

A consulta de débito é feita pela internet através do site da PGFN que tem um espaço próprio para quem quer ter a certeza de que está com o CPF em Dívida Ativa.

Para isso é necessário ter acesso ao e-CAC, o procedimento para criar login e senha são simples e em poucos minutos você já consegue encontrar a resposta se há ou não dívidas federais.

O extrato de dívida ativa vem mostrando seus dados pessoais como nome completo e CPF e também escreve com detalhes qual é o tipo de dívida que você possui, identificando o imposto que está atrasado.

Ao identificar a dívida, o cidadão também é informado dos valores de multa de mora, juros e encargo legal que são acrescidos no valor em aberto. O montante da dívida, que é atualizada mensalmente pela Taxa SELIC, pode ser parcelada através de um acordo com a PGFN.

É importante manter seus impostos em dia e, em caso de dívidas, regularizar a situação para não ter o CPF em Dívida Ativa por muito, impossibilitando atividades importantes que fazem parte do dia a dia, como o acesso a créditos.

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Sobre o autor: Marcos Aurelio nasceu em Chapecó Santa Cataria e hoje mora em Caxias do Sul no Interior do Rio Grande do Sul, onde aprendeu a torcer para o Juventude e uma das suas maiores alegrias foi em 1999 quando o time foi campeão da Copa do Brasil. Mais deste autor.

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