Como Receber ICMS da Conta de Energia

Receber ICMS da Conta de Energia é uma realidade que muitas pessoas já vem recebendo. E você vai ficar jogando dinheiro fora? Venha receber o seu também...


Se você é o responsável pelo pagamento da conta de energia de sua casa e ainda não sabe, está pagando impostos a mais e tem direito à Receber ICMS da Conta de Energia dos últimos 5 anos, ou seja, de 60 contas de luz.

O assunto tem gerado muita discussão e muitas pessoas estão ajuizando ações contra o governo, havendo já muitos processos julgados em primeira instância, favoráveis ao consumidor.

Para ter direito à Receber ICMS da Conta de Energia você mesmo pode dar entrada na ação, juntando todos os documentos e montando o seu próprio processo, sem depender de um advogado gerando uma boa economia.

Entenda Como Receber ICMS da Conta de Energia

Para que você possa entender melhor o seu direito de Receber ICMS da Conta de Energia, verifique uma de suas contas, fique atento ao número do medidor de energia. Segundo a lei, a aliquota ICMS não deve incidir sobre a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, o TUST, ou sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e em qualquer outro encargo da sua conta, ou seja, existe aí a isenção de ICMS.

É importante entender que essas taxas são devidas e é cobrada de forma interestadual. O que não está devido é o cálculo do ICMS sobre esses encargos, já que, dessa forma, você está pagando imposto sobre imposto, ou seja, uma cascata que, ao longo dos 5 anos ou de todo o tempo que você pagou, você já tem uma cachoeira de impostos pagos indevidamente e que o Governo finge não saber e deixa o consumidor pagando até aparecer alguém que possa ver o erro e reclamar na justiça o seu devido direito.

Quanto Vou Receber de Restituição do ICMS?

Para saber o valor que você vai Receber de ICMS da Conta de Energia, identifique os valores de Transmissão, Distribuição e Encargos e veja o quanto é cobrado de ICMS de sua conta mensal. Fazendo os cálculos dos valores, você verá que o ICMS é cobrado também sobre esses encargos e, na conta que tem na mão, a diferença entre o ICMS cobrado e o ICMS devido.

Se você pegar essa diferença e multiplicar por 60 contas, ou 5 anos, saberá o quanto tem direito de Receber de ICMS da Conta de Energia, não se esqueça que é preciso aplicar a correção monetária desde a primeira conta.

Como já informamos, você mesmo pode dar entrada no processo para receber o crédito de ICMS, sem depender de um advogado para isso. Claro que se trata de um processo bastante burocrático, que vai exigir certos cuidados, reunir todos os documentos e certificar-se de que tudo está dentro dos padrões para que você não perca a ação.

GUIA para Facilitar O Recebimento da Restituição do ICMS

A grande novidade é que existe um guia pronto para você pedir a restituição de ICMS da conta de energia e você pode ter em suas mãos esse guia completo, com o passo a passo para montar o processo e todas as informações que você vai precisar, inclusive com planilha em Excel para calcular os valores mensais e, automaticamente, atualizar as tabelas de valores.

Se você quer Receber o ICMS da Conta de Energia, que você pagou com tanto esforço, deixando muitas vezes de estar com sua família e indo trabalhar para complementar a renda familiar para ter suas contas em dia, aconselho você a assistir (e mais ouvir e ler) o vídeo no link a seguir:

GUIA DE RESTITUIÇÃO DO ICMS DA CONTA DE ENERGIA

 

Nesse link você terá todas as informações sobre como pedir sua restituição e dar um basta nessa cobrança indevida.

-
Facebook Twitter Google Plus WhatsApp
Sobre o autor: Marcos Aurelio nasceu em Chapecó Santa Cataria e hoje mora em Caxias do Sul no Interior do Rio Grande do Sul, onde aprendeu a torcer para o Juventude e uma das suas maiores alegrias foi em 1999 quando o time foi campeão da Copa do Brasil. Mais deste autor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *